Regulamentos

Uma das primeiras iniciativas foi a criação dos Regulamentos Municipais de Segurança e Higiene no Trabalho:

– “Regulamento Municipal de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho”, que teve por objectivo a implementação e sistematização da legislação em vigor e a definição as normas específicas a aplicar na Câmara Municipal de Penafiel.
Na elaboração deste Regulamento estiveram subjacentes, a preocupação de visar a prevenção técnica dos riscos profissionais, assim como a promoção da higiene e segurança nos locais de trabalho, com o desígnio de aumentar o grau de satisfação e realização profissional e, consequentemente, conseguindo desta forma uma melhor qualidade de vida dos trabalhadores da Câmara Municipal de Penafiel.

– “Regulamento Municipal de Fardamentos e Equipamentos de Protecção Individual”, que estabelece as normas que disciplinam a aquisição, distribuição, utilização, duração e manutenção dos fardamentos e equipamentos de protecção individual.
Não obstante a prioridade que deverá ser dada à protecção colectiva, o certo é que, por existirem situações em que não é possível a utilização de protecção colectiva ou em complemento desta, a protecção individual desempenha um papel relevante na protecção do trabalhador.

– “Regulamento Municipal Sobre a Prevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas”, que teve por objectivo reduzir a incidência dos problemas ligados ao álcool e a adopção de estilos de vida mais saudáveis, através da implementação de uma atitude preventiva.
A OMS – Organização Mundial de Saúde estima que o álcool contribua para 25% dos acidentes laborais. A eficácia dos procedimentos previstos neste Regulamento pressupõe o empenho do executivo, dirigentes, trabalhadores e seus órgãos representativos; implica igualmente a participação de todos quantos laboram no Município de Penafiel na vertente de apoio e orientação dos trabalhadores com problemas relacionados com o álcool, propiciando o tratamento e reabilitação adequados.

No procedimento administrativo de elaboração dos Regulamentos Municipais, foram ouvidos os sindicatos que representam os trabalhadores da Câmara Municipal de Penafiel, o SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública), STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local), STFPN (Sindicato Trabalhadores Função Pública Norte) e a ATAM (Associação dos Técnicos Administrativos Municipais). Foram também consultados os representantes dos trabalhadores e o ISHST (Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho).

Regulamentos disponíveis para download.

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 Regulamento Prevenção e Controlo consumo Bebidas Alcoólicas

 Regulamento Municipal Segurança Higiene Saúde Trabalho

 Regulamento Fardamentos Equipamentos de Protecção Individual