ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
O Índice de Transparência Municipal (ITM) permite ao cidadão e ao decisor aferir o grau de transparência do seu município através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos websites das 
Câmaras Municipais. É uma ferramenta de capacitação dos cidadãos, promovendo um maior envolvimento na vida autárquica e uma melhoria da qualidade da democracia local.
Desenvolvido pela Associação Transparência e Integridade e os seus parceiros, o ITM é publicado desde 2013, medindo anualmente o grau de compromisso do Poder Local com a transparência, ou seja, a “faculdade de tornar públicos todos os atos do governo e dos seus representantes para providenciar a sociedade civil com informação relevante de forma completa, atempada, e de fácil acesso, nomeadamente online.
Aceda, a partir daqui, a toda a informação que disponibilizamos no referente ao cumprimento dos diferentes critérios que compõem o Índice de Transparência Municipal.
De salientar que, desde 2018, a Associação Transparência e Integridade está a preparar a segunda série deste trabalho, pelo que desde esse ano não tem sido efetuada a habitual avaliação dos websites dos municípios portugueses. Aguardamos pela conclusão deste estudo com os novos ou readaptados indicadores que vierem a ser considerados.
Nota: Informação publicada em permanente atualização
Organização, Composição Social e Funcionamento do Município
1. Informação sobre os cargos eleitos do Município
Informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
Nota biográfica/CV dos membros do Executivo
Endereços eletrónicos dos membros do Executivo
Declaração patrimonial dos membros do Executivo (em atualização)
Registo de interesses dos membros do Executivo (em atualização)
Abono de despesas de representação dos membros do Executivo
Membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações
2. Informação sobre o pessoal do Município
Publicação de um relatório do balanço social anual do município
Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas
(incluindo o prazo e entidades)
Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
Contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante) (em atualização)
Informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)
3. Informação sobre a Organização e Funcionamento do Município
Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
Código de Ética (ou de Conduta) do Município
Calendário das reuniões dos órgãos do município:
Câmara Municipal
Assembleia Municipal
Atas das reuniões dos órgãos do Município:
Câmara Municipal
Assembleia Municipal
Lista com as deliberações dos órgãos do Município:
Câmara Municipal
Assembleia Municipal
Endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos:
Câmara Municipal
Assembleia Municipal
Juntas de Freguesia
Planos e Planeamento
Relatório de Atividades do Município (em atualização)
Relatório de Sustentabilidade do Município (em atualização)
Relatório de Observância do Direito de Oposição
Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço (em atualização)
Plano Estratégico Municipal (em atualização)
Agenda 21 Local (em atualização)
Plano Municipal de Obras Públicas (em atualização)
Plano Municipal de Ambiente (em atualização)
Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos (em atualização)
Plano Municipal de Educação (em atualização)
Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
Plano Municipal de Cultura (em atualização)
Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão
Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
Regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)
Informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais (em atualização)
Património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração
Boletim Municipal
Lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município
Relação com a Sociedade
Motor de busca no site do Município
Links para Redes Sociais com Atividade
Sistema de informação do Município (em atualização)
Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online (em atualização)
Provedor do Munícipe (em atualização)
Horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização
Protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
Espaço para Reclamações/Sugestões
Contratação Pública
1. Procedimentos Pré-Contratuais
Bens e serviços adquiridos sem concurso, respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação
Peças concursais (hiperligação exemplificativa)
Relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal (em atualização)
Adjudicatários e entidades concorrentes ou consultadas para cada contrato (em atualização)
2. Celebração e Execução do Contrato
Propostas adjudicadas
Contratos firmados com adjudicatários
Relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro (em atualização)
3. Controlo e Avaliação
Número de contratos adjudicados por cada fornecedor (em atualização)
Valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato (em atualização)
Pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização (em atualização)
Transparência Económico-Financeira
1. Documentos Previsionais
2. Documentos de Prestação de Contas
Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)
Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)
Relatório de Gestão
Mapa de Fluxos de Caixa
3. Informação Sobre Execução Orçamental
Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
Investimento por Freguesia
Alterações e retificações orçamentais
4. Transparência Sobre o Endividamento
Dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora (em atualização)
Empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
Dívidas por factoring e outra dívida a terceiros (em atualização)
Transparência na Área do Urbanismo
1. Geral
Conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo
2. Ao Nível do Ordenamento do Território
Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
Informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes (em atualização)
PU e PP em curso, aprovados e em revisão
Resultados da discussão pública dos Planos Municipais de Ordenamento do Território
REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território) (em atualização)
3. Ao Nível da Gestão Urbanística e Patrimonial
Pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
Permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
Desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
Constituição de direitos de superficie e similares
