Requerimentos, registos e outros documentos de procedimento legal
De acordo com o tema do pedido que procura proceda à consulta/download do respetivo formulário.
Caso pretenda proceder à submissão do formulário por e-mail, deverá fazê-lo para o seguinte endereço: penafiel@cm-penafiel.pt
Também já é possível efetuar o preenchimento online de vários pedidos, nomeadamente das áreas do licenciamento de urbanismo, licenciamento geral, ambiente, desporto, educação, entre outras. Periodicamente iremos adicionando novos pedidos.
Para o acesso a esta nova tecnologia é apenas necessário que o munícipe proceda a um Registo de Utilizador na nossa Solução de Atendimento.
O registo poderá efetuar-se diretamente com os dados do Cartão do Cidadão ou com Chave Móvel Digital, sendo nestes dois casos aceite automaticamente.
Existe, ainda, a possibilidade do cidadão efetuar um registo direto na solução de atendimento, sendo totalmente sua a responsabilidade dos dados que introduz, os quais precisarão de uma validação posterior por parte dos serviços de atendimento. Neste caso, o cidadão deve apresentar, no Balcão Único, um comprovativo da sua identidade, em conformidade com os Termos e Condições dos Serviços Online que disponibilizamos para consulta.
Numeração de Polícia
Pedido de Atribuição de Número de Polícia
Toponímia ou Localização Administrativa
Documentos
Orientações Para Instrução de Processos (1,13 mb)
Designação/Codificação dos Elementos Instrutores (816 kb)
Mandato Para Receção de Notificações Para Técnicos (29 kb)
Formulários
1.001 – Comunicação de Início de Trabalhos (318 kb)
1.010 – Informação Prévia de Operação de Loteamento (332 kb)
1.011 – Licenciamento de Operações de Loteamento (360 kb)
1.012 – Alterações à Licença de Loteamento (346 kb)
1.013 – Emissão de Alvará de Operações de Loteamento (sem obras de urbanização) (289 kb)
1.014 – Emissão de Alvará de Operações de Loteamento (com obras de urbanização) (308 kb)
1.020 – Informação Prévia de Obras de Urbanização (323 kb)
1.021 – Licenciamento de Obras de Urbanização (374 kb)
1.022 – Comunicação Prévia de Obras de Urbanização (384 kb)
1.023 – Emissão de Alvará de Obras de Urbanização (305 kb)
1.030 – Informação Prévia de Obras de Edificação (330 kb)
1.031 – Comunicação Prévia de Obras de Edificação (437 kb)
1.032 – Licenciamento de Obras de Edificação (358 kb)
1.033 – Alterações à Licença ou Comunicação Prévia de Obras (418 kb)
1.034 – Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas (308 kb)
1.035 – Apresentação dos Projetos de Especialidades (374 kb)
1.036 – Emissão de Alvará de Obras de Edificação (297 kb)
1.037 – Emissão de Alvará de Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas (303 kb)
1.040 – Informação Prévia de Obras de Demolição (319 kb)
1.042 – Licenciamento de Obras de Demolição (342 kb)
1.043 – Emissão de Alvará de Obras de Demolição (296 kb)
1.046 – Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos (349 kb)
1.047 – Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos (344 kb)
1.048 – Emissão de Alvará de Trabalhos de Remodelação de Terrenos (303 kb)
1.050 – Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas ( kb)
1.051 – Comunicação Prévia de Outras Operações Urbanísticas (291 kb)
1.070 – Autorização de Utilização na Sequência de Obra Sujeita a Controlo Prévio (342 kb)
1.071 – Autorização ou Alteração de Utilização na Sequência de Obra Não Sujeita a Controlo Prévio (344 kb)
1.072 – Emissão de Alvará de Autorização – Alteração de Utilização (284 kb)
1.082 – Licenciamento Simplificado de Instalações Referentes à classe A1, A2 e A3 (348 kb)
1.083 – Emissão de Licença de Exploração de Combustíveis Classe A (292 kb)
1.085 – Licenciamento de Redes de Ramais de Distribuição de GPL (316 kb)
1.086 – Certidão em Como o Prédio é Anterior à Entrada em Vigor do RGEU (299 kb)
1.088 – Certidão em Como o Prédio Está Isento de Autorização de Utilização (298 kb)
1.089 – Certidões Diversas (283 kb)
1.090 – Certidão de Destaque de Parcela (323 kb)
1.091 – Certidão Para Efeitos de Constituição em Propriedade Horizontal (304 kb)
1.093 – Pedido de Inspeção Periódica – Reinspecção de Elevadores (295 kb)
1.094 – Autorização de Instalação de Infraestrutura de Suporte – Estações de Radiocomunicações (316 kb)
1.096 – Licenciamento de Ocupação do Espaço Público Devido a Obras (306 kb)
1.098 – Licenciamento Para a Afixação ou Inscrição de Mensagens Publicitárias (319 kb)
1.099 – Certidão de Compropriedade (303 kb)
1.100 – Certidão em Como a Construção se Encontra em Ruínas (295 kb)
1.104 – Requerimento Diversos (212 kb)
1.106 – Pedido de Emparcelamento Rural Simples (283 kb)
1.107 – Pedido de Informação Sobre Termos de Eventual Legalização de Operações Urbanísticas (292kb)
1.108 – Licenciamento de Legalização de Obras de Edificação (358 kb)
1.113 – Pedido de Junção de Elementos ao Processo (291 kb)
1.114 – Pedido de Prorrogação do Prazo Concedido (285 kb)
1.115 – Pedido de Desistência de Requerimento ou Processo (284 kb)
1.116 – Pedido de averbamento (292 kb)
1.117 – Pedido de Cópias ou Consulta de Processo (305 kb)
1.118 – Pedido de Receção Provisória Obras Urbanização (294 kb)
1.119 – Pedido de Receção Definitiva Obras Urbanização (303 kb)
1.120 – Emissão de Alvará de Ocupação de Espaço Público (288 kb)
1.124 – Emissão de Alvará de Obras – Legalização (288 kb)