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Requerimentos, registos e outros documentos de procedimento legal

De acordo com o tema do pedido que procura proceda à consulta/download do respetivo formulário.

Caso pretenda proceder à submissão do formulário por e-mail, deverá fazê-lo para o seguinte endereço: penafiel@cm-penafiel.pt

Documentos

 Orientações Para Instrução de Processos (1,13 mb)

 Designação/Codificação dos Elementos  Instrutores (816 kb)

 Mandato Para Receção de Notificações Para Técnicos (29 kb)

 

Formulários

 1.001 – Comunicação de Início de Trabalhos (318 kb)

 1.010 – Informação Prévia de Operação de Loteamento (332 kb)

 1.011 – Licenciamento de Operações de Loteamento (360 kb)

 1.012 – Alterações à Licença de Loteamento (346 kb)

 1.013 – Emissão de Alvará de Operações de Loteamento (sem obras de urbanização) (289 kb)

 1.014 – Emissão de Alvará de Operações de Loteamento (com obras de urbanização) (308 kb)

 1.020 – Informação Prévia de Obras de Urbanização (323 kb)

 1.021 – Licenciamento de Obras de Urbanização (374 kb)

 1.022 – Comunicação Prévia de Obras de Urbanização (384 kb)

 1.023 – Emissão de Alvará de Obras de Urbanização (305 kb)

 1.030 – Informação Prévia de Obras de Edificação (330 kb)

 1.031 – Comunicação Prévia de Obras de Edificação (437 kb)

 1.032 – Licenciamento de Obras de Edificação (358 kb)

 1.033 – Alterações à Licença ou Comunicação Prévia de Obras (418 kb)

 1.034 – Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas (308 kb)

 1.035 – Apresentação dos Projetos de Especialidades (374 kb)

 1.036 – Emissão de Alvará de Obras de Edificação (297 kb)

 1.037 – Emissão de Alvará de Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas (303 kb)

 1.040 – Informação Prévia de Obras de Demolição (319 kb)

 1.042 – Licenciamento de Obras de Demolição (342 kb)

 1.043 – Emissão de Alvará de Obras de Demolição (296 kb)

 1.046 – Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos (349 kb)

 1.047 – Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos (344 kb)

 1.048 – Emissão de Alvará de Trabalhos de Remodelação de Terrenos (303 kb)

 1.050 – Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas ( kb)

 1.051 – Comunicação Prévia de Outras Operações Urbanísticas (291 kb)

 1.060 – Pedido de Prorrogação do Prazo de Alvará de Licenciamento ou Comunicação Prévia de Obras de Edificação (297 kb)

 1.061 – Pedido de Prorrogação do Prazo de Alvará de Licenciamento ou Comunicação Prévia de Obras de Urbanização (297 kb)

 1.070 – Autorização de Utilização na Sequência de Obra Sujeita a Controlo Prévio (342 kb)

 1.071 – Autorização ou Alteração de Utilização na Sequência de Obra Não Sujeita a Controlo Prévio (344 kb)

 1.072 – Emissão de Alvará de Autorização – Alteração de Utilização (284 kb)

 1.081 – Emissão de Licença de Exploração de Postos de Abastecimento – Instalações de Armazenagem de Combustíveis (329 kb)

 1.082 – Licenciamento Simplificado de Instalações Referentes à classe A1, A2 e A3 (348 kb)

 1.083 – Emissão de Licença de Exploração de Combustíveis Classe A (292 kb)

 1.084 – Instalação de Armazenamento de Produtos Derivados do Petróleo Não Sujeitas a Licenciamento Classe B2 (307 kb)

 1.085 – Licenciamento de Redes de Ramais de Distribuição de GPL (316 kb)

 1.086 – Certidão em Como o Prédio é Anterior à Entrada em Vigor do RGEU (299 kb)

 1.088 – Certidão em Como o Prédio Está Isento de Autorização de Utilização (298 kb)

 1.089 – Certidões Diversas (283 kb)

 1.090 – Certidão de Destaque de Parcela (323 kb)

 1.091 – Certidão Para Efeitos de Constituição em Propriedade Horizontal (304 kb)

 1.093 – Pedido de Inspeção Periódica – Reinspecção de Elevadores (295 kb)

 1.094 – Autorização de Instalação de Infraestrutura de Suporte – Estações de Radiocomunicações (316 kb)

 1.096 – Licenciamento de Ocupação do Espaço Público Devido a Obras (306 kb)

 1.098 – Licenciamento Para a Afixação ou Inscrição de Mensagens Publicitárias (319 kb)

 1.099 – Certidão de Compropriedade (303 kb)

 1.100 – Certidão em Como a Construção se Encontra em Ruínas (295 kb)

 1.104 – Requerimento Diversos (212 kb)

 1.106 – Pedido de Emparcelamento Rural Simples (283 kb)

 1.107 – Pedido de Informação Sobre Termos de Eventual Legalização de Operações Urbanísticas (292kb)

 1.108 – Licenciamento de Legalização de Obras de Edificação (358 kb)

 1.113 – Pedido de Junção de Elementos ao Processo (291 kb)

 1.114 – Pedido de Prorrogação do Prazo Concedido (285 kb)

 1.115 – Pedido de Desistência de Requerimento ou Processo (284 kb)

 1.116 – Pedido de averbamento (292 kb)

 1.117 – Pedido de Cópias ou Consulta de Processo (305 kb)

 1.118 – Pedido de Receção Provisória Obras Urbanização (294 kb)

 1.119 – Pedido de Receção Definitiva Obras Urbanização (303 kb)

 1.120 – Emissão de Alvará de Ocupação de Espaço Público (288 kb)

 1.124 – Emissão de Alvará de Obras – Legalização (288 kb)

 1.125 – Pedido de Prorrogação do Prazo de Alvará (287 kb)

 1.126 – Pedido de Inspeção Periódica de Postos de Abastecimento – Instalações de Armazenagem de Combustíveis (290 kb)

 1.127 – Apresentação de Reclamação ou Recurso (280 kb)