Licenciamento Zero - Câmara Municipal de Penafiel
servicos-licenciamento zero penafiel
Licenciamento Zero

Abra as portas ao seu negócio!

 

O Licenciamento Zero é uma medida que visa simplificar a abertura e a modificação de diferentes tipos de negócio, introduzindo um regime simplificado para a sua instalação e funcionamento, nomeadamente para:

Estabelecimento – instalação

Estabelecimento – instalação com dispensa de requisitos

Restauração e bebidas de caráter não sedentário – prestação de serviço

Estabelecimento – modificação

Estabelecimento – encerramento

Horário de funcionamento – comunicação ou alteração

Ocupação de espaço público – instalação de equipamento

Com o novo regime são eliminadas licenças, autorizações, vistorias e outras permissões necessárias ao exercício de diversas atividades económicas, passando a ser da responsabilidade dos empresários o cumprimento das obrigações legais e regulamentares em vigor e, nas situações aplicáveis, a realização das necessárias comunicações à Câmara Municipal.

As comunicações ao abrigo do Licenciamento Zero devem realizar-se no

Balcão do Empreendedor (BdE) – plataforma eletrónica nacional