Avisos/Editais

Ao abrigo das competências constantes da alínea t) do n.º 1 do arfigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do arfigo 27.º e do n.º 1 do arfigo 94.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, do arfigo n.º 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, e do arfigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, por deliberação unânime da Câmara Municipal de Penafiel, em reunião ordinária pública de 21 de dezembro de 2017, exarada sobre proposta do Museu Municipal, de 11 de dezembro e subscrita pelo Presidente da Câmara a 15 de dezembro, foi determinada a abertura dos seguintes procedimentos administrativos de classificação:

 Edital – Classificação da Casa, Quinta e Capela de Louredo (69 kb)

 Edital – Classificação do Edifício n.º 47, sito na Avenida Sacadura Cabral (69 kb)

 Edital – Classificação do Recreatório Penafidelense (69 kb)

Edital de Atribuição de Pelouros disponível para consulta/download. Se necessário, instale o Adobe Acrobat Reader, a partir do seguinte endereço

 Edital Atribuição de Pelouros Executivo Municipal – Mandato 2017/2021 (78 kb)

Edital disponível para consulta/download. Se necessário, instale o Adobe Acrobat Reader, a partir do seguinte endereço

 Edital Designação de Vice-Presidente (52 kb)

Editais referentes à Desafetação de uma parcela de terreno, na freguesia de Rio de Moinhos, de Domínio Público para Domínio Privado do Município disponíveis para consulta/download.
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 Edital da Submissão da Desafetação a Discussão Pública 

 Edital de Aprovação da Desafetação em Assembleia Municipal

Parcela de Terreno na freguesia de Croca

Edital referente a Desafetação de uma parcela de terreno, na freguesia de Croca, de Domínio
Público para Domínio Privado do Município disponível para consulta/download.
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 Edital da Desafetação