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Sendo a reabilitação urbana, uma das prioridades estratégicas do atual executivo municipal a delimitação das Área de Reabilitação Urbana no território concelhio e posterior definição da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) constituem ferramentas vitais para concretizar as tão desejadas intervenções integradas de reabilitação dos seus espaços urbanos de valor histórico, patrimonial, social e económico do município de Penafiel.

No sentido de consolidar este objetivo foram criadas quatro Áreas de Reabilitação Urbana:
1. A Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Penafiel;
2. A Área de Reabilitação Urbana do Vale do Cavalum;
3. A Área de Reabilitação Urbana de Entre-os-Rios;
4. A Área de Reabilitação Urbana das Termas de S. Vicente.

Esta delimitação, enquadrada na alteração legislativa da Lei 32/2012, de 14 de Agosto, diz respeito a áreas geográficas deprimidas e que necessitam urgentemente de uma operação integrada e transversal de reabilitação urbana.

Entende-se por reabilitação urbana o processo de transformação do solo urbanizado, compreendendo a execução de obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação, demolição e conservação de edifícios, tal como definidas no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, com o objetivo de melhorar as condições de uso, conservando o seu caráter fundamental, bem como o conjunto de operações urbanísticas e de loteamento e de obras de urbanização, que visem a recuperação de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística.

Uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) é o conjunto articulado de intervenções, que, de uma forma integrada, visam a reabilitação urbana de uma determinada área. A cada ARU corresponde uma ORU [n.º 4 do artigo 7.º, da Lei 32/2012, de 14 de Agosto]. Quando uma ORU se dirige principalmente à reabilitação do património edificado, é enquadrada por uma estratégia de reabilitação urbana e adota a designação de ORU SIMPLES. Quando a ORU envolve, não só a reabilitação do edificado, mas também a qualificação das infraestruturas, dos equipamentos, dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, tem associado um programa de investimento público, e é enquadrada por um Programa Estratégico de Reabilitação, adotando a designação de ORU SISTEMÁTICA