Plano Municipal Solidário

 

 Regulamento de Concessão de Apoios no Domínio da Ação Social

 

O Plano Municipal Solidário assenta num conjunto de medidas de apoio social organizadas e distribuídas por seis eixos:

 

Medidas:
Natal + Solidário

Descrição

Apoiar ao nível alimentar as famílias mais carenciadas do concelho de forma a proporcionar-lhes um Natal mais feliz e condigno.

Condições de Acesso
Carência económica

Como Aceder

Unidade de Ação Social e Saúde (UASS)

Contacto: + 351 255 710714


Cantina Social

Descrição

Atribuição gratuita das duas principais refeições diárias, ao longo de sete dias da semana.

Condições de acesso

Famílias carenciadas, em especial idosos com baixos rendimentos, famílias expostas ao fenómeno do desemprego, famílias com filhos a cargo, pessoas com deficiência

Como aceder

Unidade de Ação Social e Saúde (UASS)

Contacto: + 351 255 710 714


PENAFIEL AJUDA – Banco Municipal de Bens e Ajudas

Descrição

Pretende-se efetuar uma gestão centralizada dos bens alimentares, mobiliário, vestuário, calçado, entre outras ajudas e proceder à sua distribuição pela rede municipal.

Condições de Acesso

Carência económica

Como Aceder

Unidade de Ação Social e Saúde (UASS)

Contacto: + 351 255 710 714


Encaminhamento e Apoio a Situações de Insolvência Pessoal

Descrição

Consiste em fornecer apoio jurídico no sentido de indicar quais os procedimentos no sentido de agilizar o processo de insolvência pessoal

Condições de Acesso

Munícipes com processos de insolvência pessoal

Contacto

+ 351 255 710 700


Cartão de Transporte Para Idosos

Descrição

Este cartão permite obter transporte a custos reduzidos e acesso gratuito a equipamentos de lazer municipal.

Condições de Acesso

Idosos

Como Aceder

VALPI


Voluntariado de Proximidade

Descrição

Atividade desenvolvida pelos voluntários a nível local, baseado nas relações de proximidade, no sentido de prestar apoio pessoal e social a idosos em contexto domiciliário, procurando dar resposta a problemas que não carecem de uma resposta específica de natureza profissional.
Pretende-se desta forma, combater o isolamento dos idosos e/ou dependentes do concelho de Penafiel de forma a proporcionar uma maior qualidade de vida, bem-estar e, consequente integração social dos idosos.

Condições de Acesso

Idosos em situação de isolamento
Unidade de Ação Social e Saúde (UASS)

Como Aceder

Contacto: + 351 255 710 714


GAF – Gabinete de Apoio à Família

Apoio psicológico e social a famílias.
Intervenção multidisciplinar, individualizada e multidimensional, promovendo a (re) inserção e consequente melhoria de vida.

Condições de Acesso

Famílias com carência económica e/ou risco exclusão social.

Como Aceder

Unidade de Ação Social e Saúde (UASS)

Contacto: + 351 255 710 714


Cartão Municipal de Família Numerosa

Redução de 50%: Piscinas municipais (natação livre), férias educativas/desportivas, entre outros.

Condições de Acesso

Agregados familiares com 3 ou mais filhos e que residiam no concelho há pelo menos 2 anos.

Como Aceder

Unidade de Ação Social e Saúde (UASS)

Contacto: + 351 255 710 714

Medidas: 
Mercado Social de Arrendamento

Descrição

Trata-se de imóveis com rendas 30% inferiores ao preço de mercado.

Condições de Acesso

Destina-se a pessoas que passem por dificuldades financeiras mas cujos rendimentos não permitem aceder à habitação social.

Como Aceder

Unidade de Ação Social e Saúde (UASS)

Contacto:+ 351 255 710 714


PENAFIEL REPARA – Serviço Pequenas Reparações Domésticas

Descrição

É um serviço prestado, gratuitamente, pela Câmara Municipal de Penafiel, através de pessoal técnico competente e qualificado, e que visa realizar pequenas reparações domésticas.

Condições de Acesso

Destina-se a idosos e a pensionistas por invalidez, ficando a cargo destes os materiais necessários às reparações.

Como Aceder

Unidade de Ação Social e Saúde (UASS)
Contacto: + 351 255 710 714


PENAFIEL HABITA – Apoio ao Arrendamento

Descrição

Esta medida visa apoiar o arrendamento no mercado privado a famílias com dificuldades económicas evitando o desalojamento devido a ações de despejo.

Condições de Acesso

Para requerer o apoio à renda é necessário possuir contrato e recibo de renda, ter idade igual ou superior a 25 anos e residir no concelho de Penafiel há pelo menos 4 anos.

Como Aceder

Unidade de Ação Social e Saúde (UASS)
Contacto: + 351 255 710 714


PENAFIEL HABITA – Apoio ao Pagamento do Fornecimento de Energia

Descrição

Em situações de iminência ou corte de fornecimento de energia o município procede ao pagamento do montante em dívida, bem como, os encargos relativos à sua reativação.

Condições de Acesso

A fatura tem que ser emitida em nome do requerente, de maior idade, residir no concelho há pelo menos 2 anos,

Como Aceder

Unidade de Ação Social e Saúde (UASS)
Contacto: + 351 255 710 714


PENAFIEL ACOLHE – Casa de Emergência Social

Descrição

Permite o alojamento temporário de munícipes que vejam a sua habitação destruída ou gravemente afetada pela ocorrência, anómalas e imprevisíveis, de um acidente grave ou catástrofe e acolher, temporariamente, vítimas de violência doméstica acompanhadas ou não de filhos menores.

Condições de Acesso

Destinada a munícipes residentes há mais de dois anos em Penafiel, individualmente ou agregados familiares.

Como Aceder

Unidade de Ação Social e Saúde (UASS)
Contacto: + 351 255 710 714

Medidas: 
PENAFIEL CUIDA – Medicação de Idosos e Reformados

Descrição

Comparticipação financeira a 100% em medicamento comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.

Condições de Acesso

Ter idade igual ou superior a 65 anos ou pensionistas por invalidez. Residir no concelho de Penafiel há pelo menos 2 anos.

Como Aceder

Unidade de Ação Social e Saúde (UASS)
Contacto: + 351 255 710 714


PENAFIEL CUIDA – Medicação Saúde Mental

Descrição

Comparticipação financeira a 100% em medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.

Condições de Acesso

Pode beneficiar da medida munícipes com idade igual ou superior a 18 anos, residir no concelho de Penafiel há pelo menos 2 anos mediante declaração emitida pelo médico psiquiatra/assistente que ateste o problema de saúde mental e prescrição da medicação.

Como Aceder

Unidade de Ação Social e Saúde (UASS)
Contacto: + 351 255 710 714


PENAFIEL CUIDA – Medicação a Crianças e Jovens

Descrição

Comparticipação financeira a 100% em medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.

Condições de Acesso

Podem beneficiar da medida munícipes com idade igual ou inferior a 18 anos e a residir no concelho de Penafiel há pelo menos 2 anos.

Como Aceder

Unidade de Ação Social e Saúde (UASS)
Contacto: + 351 255 710 714


PENAFIEL CUIDA – Medicação na Doença Oncológica

Descrição

A comparticipação financeira é de 100% do valor da receita médica (comparticipados ou não pelo SNS).

Condições de Acesso

Podem beneficiar da medida munícipes a residir no concelho de Penafiel há pelo menos 2 anos que apresentem declaração médica que ateste a doença oncológica.

Como Aceder

Unidade de Ação Social e Saúde (UASS)
Contacto: + 351 255 710 714

Medidas:
GAIM – Gabinete de Apoio e Informação ao Migrante

Descrição

Consiste em orientar quem pondera emigrar, quer em termos da informação sobre o país de destino, quer ao nível da formação básica em termos de linguística (Francês, Inglês,…).

Condições de Acesso

Munícipe que pretende emigrar ou regressar a Portugal.

Como Aceder

Unidade de Ação Social e Saúde (UASS)

Contacto: + 351 255 710 700


Apoio à Inserção no Mercado de Trabalho (estágios)

Condições de Acesso

Desempregados inscritos no IEFP, que reúnam uma das seguintes condições:
Idade entre os 18 e os 30 anos, inclusive, detentores de uma qualificação de nível 2, 3, 4, 5, 6, 7, ou 8; Pessoas com idade superior a 30 anos, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 2, 3, 4, 5, 6, 7, ou 8, estejam à procura de novo emprego e não tenham desenvolvido atividade profissional nos 12 meses anteriores à data da seleção pelo IEFP;
Pessoas com deficiência e incapacidade; Desempregados que integrem família monoparental; Desempregados cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;
Vítimas de violência doméstica;
Ex-reclusos; Toxicodependentes em processo de recuperação.

Como Aceder

Dr. António do Fundo
Contacto: + 351 255 710 700
antonio.fundo@cm-penafiel.pt


Apoios e Incentivos à Agricultura

Descrição

Banco Municipal de Terras; Apoio em 50% da inscrição em formações em agricultura biológica (no valor máximo de 50€); Apoio até 150€ na compra das primeiras sementes e plantas nos casos de cedência de terra no âmbito do banco de terras; Apoio ao escoamento dos produtos agrícolas em parceria com a Coopenafiel; Comparticipação da certificação de terras em modo biológico (100% no 1º ano; 50% no 2º ano e 25% no 3º ano)*

Condições de Acesso

Todos os agricultores ou potenciais agricultores podem beneficiar dos apoios, desde que apresentando o seu projecto agícola à Câmara Municipal de Penafiel.
*Beneficiam dos apoios previstos no regulamento do projeto “SEMEAR PENAFIEL”, todos os agricultores que explorem, ou se comprometam a explorar, em modo biológico, uma área mínima de 0,5 ha.

Como Aceder

Dr. António do Fundo
Contacto: + 351 255 710 700
antonio.fundo@cm-penafiel.pt

Medidas:
Tarifa Social de Resíduos Sólidos Urbanos

Descrição

Aos produtores domésticos, a quem seja reconhecida a insuficiência económica, são aplicáveis as tarifas de RSU, reduzidas em 75% do seu valor.

Condições de Acesso

Agregados familiares carenciados, cujos rendimentos, per capita, não excedam 200€ mensais.

Como Aceder

Penafiel Verde, EM
Contacto: +351 255 710 730


Tarifa Resíduos Sólidos Urbanos – Emigrante

Descrição

Aos produtores domésticos, a quem seja reconhecido o estatuto de emigrante, são aplicáveis as tarifas de RSU, reduzidas em 75% do seu valor.

Condições de Acesso
O requerente exerça uma atividade remunerada no estrangeiro, e aí resida com carácter de permanência, bem como o local de produção de RSU não esteja habitado, salvo nos períodos de férias.

Como Aceder

Penafiel Verde, EM
Contacto: +351 255 710 730


Água – Tarifa Social

Descrição

Tarifário social a utilizadores finais domésticos cujo agregado familiar possua rendimentos “per capita”, inferior a 200€ mensais.

Condições de Acesso

Aplicada a todos os agregados familiares cujo rendimento per capita não exceda os €200,00 per capita.

Como Aceder

Penafiel Verde, EM
Contacto: +351 255 710 730


Água – Tarifa Familiar

Descrição

Tarifário específico para famílias numerosas, destinado a agregados familiares compostos por 3 ou mais filhos.

Condições de Acesso

Aplicada a todos os agregados familiares compostos por 3 ou mais filhos.

Como Aceder

Penafiel Verde, EM
Contacto: +351 255 710 730

Medidas:
Transportes Escolares

Descrição

Atribuição de passe escolar gratuito aos alunos do ensino básico

Condições de Acesso

O aluno terá que residir a mais de 4 Km da escola que frequenta.

Como Aceder

Unidade de Educação, Juventude e Tempos Livres (UEJTL)

Contacto: + 351 255 710 700


Passe 4_18

Descrição

Comparticipação de 100% do valor pago pelo aluno quando este for beneficiário do escalão A e de 50% para os alunos com escalão B, tendo por referência os montantes apresentados na fatura/recibo.

Condições de Acesso

Alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, com escalão A e B, utilizadores do passe 4_18, cuja distância da residência à escola que frequentam seja igual ou superior a 2 Km e igual ou inferior a 4 Km.

Como Aceder

Unidade de Educação, Juventude e Tempos Livres (UEJTL)
Contacto: + 351 255 710 700


Refeições Escolares

Descrição

Apoio nas refeições escolares das crianças da educação pré – escolar e dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Condições de Acesso 

As crianças/alunos estão isentas de pagamento, ou pagam somente 50% do valor da refeição, conforme se encontrem no escalão A ou B, respetivamente.

Como Aceder

Unidade de Educação, Juventude e Tempos Livres (UEJTL)
Contacto: + 351 255 710 700


Livros e Material Escolar

Descrição

Apoio na aquisição de livros e material escolar aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Condições de Acesso

A comparticipação será de 100% para os alunos com escalão A e de 50% para os alunos de escalão B, tendo por referência os montantes apresentados nas faturas e os limites definidos pelo Ministério da Educação.

Como Aceder

Unidade de Educação, Juventude e Tempos Livres (UEJTL)
Contacto: + 351 255 710 700


Horário de Funcionamento dos Jardins de Infância

Descrição

Prolongamento de horário de funcionamento nos Jardins de Infância, no período da manhã e no período da tarde.

Condições de Acesso

Todas as crianças que necessitem deste serviço e desde que o mesmo esteja em funcionamento no Jardim de Infância que frequentem.

Como Aceder

Unidade de Educação, Juventude e Tempos Livres (UEJTL)
Contacto: + 351 255 710 700


Passes Ensino Secundário

Descrição

Reforço da comparticipação dos passes dos alunos do ensino secundário em mais 25% (75% de comparticipação total).

Condições de Acesso
Alunos do ensino secundário desde que residam a mais de 4 Km da escola e tenham escalão A ou B.

Como Aceder
Unidade de Educação, Juventude e Tempos Livres (UEJTL)
Contacto: + 351 255 710 700


Programa “Jardim em Férias”

Descrição

Desenvolvimento de atividades lúdico pedagógicas nos Jardins de Infância, nas pausas letivas do Natal, Páscoa e o período que decorre entre o último dia de atividades do ano letivo e o dia 31 de julho.

Como Aceder

Todas as crianças que necessitem deste serviço e desde que o mesmo esteja em funcionamento no Jardim de Infância que pretendem frequentar.

Como Aceder

Unidade de Educação, Juventude e Tempos Livres (UEJTL)
Contacto: + 351 255 710 700


Livros e Cadernos de Atividades de Inglês no Âmbito das AEC

Descrição

Oferta dos livros de Inglês para os alunos dos 3.º e 4.º anos e oferta do caderno de atividades para alunos dos 1.º e 2.º anos do ensino básico.

Condições de Acesso

Todos os alunos que frequentem as atividades de enriquecimento curricular.

Como Aceder

Unidade de Educação, Juventude e Tempos Livres (UEJTL)
Contacto: + 351 255 710 700