Na sequência do protocolo assinado entre o Instituto Nacional para a Reabilitação e o Município de Penafiel, surge o Balcão da Inclusão de Penafiel, cuja missão assenta na informação e mediação especializada e acessível às pessoas com deficiência e/ou incapacidade, suas famílias, organizações e outros que direta ou indiretamente intervêm na área deficiência.
Neste contexto, o Balcão da Inclusão disponibiliza informação por telefone, por escrito, por vídeo conferência e presencialmente, sobre direitos e benefícios, de acordo com a legislação em vigor, e também acerca dos recursos existentes, procedendo igualmente ao encaminhamento e mediação/sensibilização junto dos diferentes serviços e organismos que no âmbito da sua missão têm competências nas matérias referidas para a resolução das situações apresentadas.
As principais temáticas são:
- Acessibilidade
- Atendimento prioritário
- Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
- Benefícios fiscais
- Cultura, desporto e lazer
- Educação
- Emprego e formação profissional
- Estacionamento
- Habitação
- Intervenção Precoce
- Modelo de Apoio à Vida Independente
- Não discriminação
- Parentalidade
- Prestação Social para a Inclusão
- Produtos de apoio/Ajudas técnicas
- Proteção Social
- Saúde
O Instituto Nacional para a Reabilitação, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Governo de Portugal, no âmbito de uma medida Simplex +, lançaram um “Guia Prático” dos direitos das pessoas com deficiência em Portugal, que reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de inclusão.
Disponibiliza informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego e formação profissional, benefícios sociais e fiscais e informação prática sobre a rede de Balcões da Inclusão ou sobre como solicitar um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.
É também um instrumento formativo, na medida em que esclarece sobre terminologias corretas a adotar, contribuindo para apoiar as pessoas com deficiência na concretização dos seus direitos e na sinalização de práticas de discriminação em razão da deficiência.
Guia Prático “Os Direitos da Pessoa com Deficiência”
Como aceder:
Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde
Rua Conde Ferreira, nº 41
4560-483 Penafiel
Contactos:
Telefone: + 351 255 710 724 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: inclusao.penafiel@cm-penafiel.pt