ABERTURA DO PERÍODO DE DISCUSÃO PÚBLICA DA UNIDADE DE EXECUÇÃO DA ÁREA POENTE DA UOPG 15 - ZONA EMPRESARIAL/INDUSTRIAL DE RECEZINHOS
Pedro Miguel Santana Cepeda, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, torna público, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária pública, realizada no dia 27 de julho de 2026, deliberou, por unanimidade, proceder à abertura do período de Discussão Pública da proposta da Unidade de Execução da Área Poente da UOPG 15 - Zona Empresarial/Industrial de Recezinhos, nos termos para efeitos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 89.º e do n.º 4 do artigo 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
O período de Discussão Pública ocorrerá por um período de 20 dias úteis, a iniciar no 5º dia útil após a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico planeamento@cm-penafiel.pt ou por via postal, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Praça do Município, 4560-002 Penafiel; ou por entrega pessoal no balção de atendimento. Os interessados deverão identificar-se com o nome completo, número de contribuinte, morada e contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico, devendo ainda mencionar, no assunto “Unidade de Execução da área poente da UOPG 15 - Zona Empresarial/Industrial de Recezinhos”.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na Divisão de Planeamento, Mobilidade e Informação Territorial, no Museu Municipal de Penafiel, sito na Rua do Paço - s/n, durante o horário de expediente ou no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Penafiel (https://www.cm-penafiel.pt).
04 - Anexo 2 - Extrato do PDM Planta de Ordenamento
05 - Anexo 3 - Extrato do PDM Planta de Condicionantes
06 - Anexo 4 - Planta Cadastral
07 - Anexo 5 Planta de Limitação Unidade de Execução - Desenho Urbano