Unidade de Execução da Área Poente da Zona Empresarial/Industrial de Recezinhos
A Câmara Municipal de Penafiel aprovou, por unanimidade, na reunião ordinária pública de 21 de setembro de 2026, a versão final da delimitação da Unidade de Execução da Área Poente da UOPG 15 – Zona Empresarial/Industrial de Recezinhos, bem como o Relatório de Ponderação dos resultados da discussão pública.
A Unidade de Execução abrange cerca de 21,6 hectares, na zona norte do concelho, e cria condições para a instalação de uma unidade empresarial ou industrial de grandes dimensões, com uma parcela destinada a indústria, armazém, plataforma logística, comércio ou serviços e com áreas de cedência para arruamentos, estacionamento e espaços verdes de utilização coletiva. A proposta dá continuidade à Unidade de Execução da Área Central, aprovada em 2014, e concretiza os objetivos previstos no Plano Diretor Municipal para esta zona empresarial.
A discussão pública decorreu entre 19 de agosto e 15 de setembro de 2026 e registou uma participação, que foi acolhida, com ajustamentos. A versão final passa a admitir os sistemas de execução de imposição administrativa, de iniciativa dos interessados e de cooperação, e clarifica a forma como se concretizará a configuração predial final e os efeitos da delimitação sobre os prédios abrangidos.
Os documentos aprovados podem ser consultados nesta página e na Divisão de Planeamento, Mobilidade e Informação Territorial, no Museu Municipal de Penafiel, Rua do Paço, s/n, durante o horário de expediente.
Documentos:
Certidão da Deliberação n.º 491, de 27 de julho de 2026 (abertura Período de Discussão Pública)
Certidão da Deliberação n.º 585, de 21 de setembro de 2026
Relatório de Ponderação dos resultados da discussão pública
Anexo I - Extrato de Ortofotomapa, escala 1/10 000
Anexo II - Extrato da Planta de Ordenamento do PDM, escala 1/10 000
Anexo III - Extrato da Planta de Condicionantes do PDM, escala 1/10 000
Anexo IV - Planta de Delimitação da Unidade de Execução e Cadastro, escala 1/1 000
Anexo V - Planta de Delimitação da Unidade de Execução e Desenho Urbano, escala 1/1 000
Edital de aprovação da versão final e de divulgação dos resultados da discussão pública
