Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 7 (UOPG 7)- Discussão Pública
Aviso
Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, torna público que nos termos e para efeitos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), a Câmara Municipal de Penafiel deliberou aprovar, na sua reunião ordinária pública, realizada a 06 de outubro de 2025, proceder à abertura do período de Discussão Pública da proposta do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 7 (UOPG 7", através de Aviso a publicar no Diário da República (2.ª série), período esse que se fixa em vinte dias úteis.
O período de Discussão Pública terá início a partir do quinto dia útil seguinte à data da publicação do presente Aviso na 2ªsérie do Diário da República e será divulgado na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial, bem como no sítio eletrónico do Município de Penafiel.
A proposta do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 7 (UOPG 7), acompanhada por toda a documentação referente a esse procedimento, poderá ser consultada na Unidade de Planeamento e Mobilidade, no Museu Municipal de Penafiel, sito na Rua do Paço - s/n, durante o horário de expediente ou no site da Câmara Municipal de Penafiel (https://www.cm-penafiel.pt).
Durante o período de Discussão Pública, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões ou pedidos de esclarecimento, por escrito, em documento devidamente identificado (sob a referência em epigrafe), dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, por modelo próprio disponibilizado nos locais de consulta, assim como no sítio eletrónico do Município de Penafiel, a entregar naqueles locais, por correio eletrónico para: planeamento@cm-penafiel.pt, ou por correio registado para a morada: Praça do Município, 4564-002 Penafiel.
Pode consultar e fazer a sua participação também usando o Geoportal em https://websig.cm-penafiel.pt/
Aviso n.º 25633/2025 publicado em Diário da República
Deliberação Reunião de Câmara n.º 2650/2025
Elementos que constituem o Plano
Avaliação Ambiental Estratégica
Relatório Ambiental Preliminar
Elementos que acompanham o Plano
Requerimento para reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento