1.ª ALTERAÇÃO À OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO DA ZONA INDUSTRIAL DE RECEZINHOS

Entrará em vigor um período de discussão pública

Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, e no artigo 89.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com as necessárias adaptações, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 20 de julho de 2020, que a partir do 8.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República, e durante 15 dias úteis, se encontra aberto o período de discussão pública da 1.ª Alteração da Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 2/2016 da Área Central da Zona Empresarial/Industrial de Recezinhos.

Os elementos que compõem o respetivo processo e que abaixo disponibilizamos, podem também ser consultados na Unidade de Planeamento e Mobilidade, no Museu Municipal de Penafiel, sito na Rua do Paço — s/n, no horário de expediente das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.

As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, entregues no Balcão Único de Atendimento, remetidos por correio ou correio eletrónico: penafiel@cm-penafiel.pt

Aviso – Publicação em Diário da República (253 kb)

Certidão de Deliberação da Câmara Municipal (62 kb)

Alvará de Loteamento (3,00 mb)

Memória Descritiva e Justificativa da Proposta de Alteração (674 kb)

Planta Síntese (4,00 mb)