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Ouvir Decorre Consulta Pública do Procedimento de Avaliação de Impacto...
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Ouvir Publicada em Diário República Decisão Final de Classificação Como Monumento de Interesse...
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Ouvir Decorre período de Audiência Prévia dos Interessados/Consulta Pública até 14 de...
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Ouvir Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 e 2, do artigo 89.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), torna...
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