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InícioNotíciasDiscussão Pública

PROJETO DE REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS

24/01/2023 por Cristina Pinheiro 0
PROJETO DE REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS

Ouvir Em vigor um período de consulta pública referente ao projeto de...

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7.ª ALTERAÇÃO AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

29/11/2022 por Cristina Pinheiro 0
7.ª ALTERAÇÃO AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Ouvir Relatório de ponderação da discussão pública da 7ª alteração ao Plano Diretor Municipal disponível para...

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7.ª ALTERAÇÃO AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

26/09/2022 por Cristina Pinheiro 0
7.ª ALTERAÇÃO AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Ouvir Período de Discussão Pública com início no dia 01 de...

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ELABORAÇÃO DA 7.ª ALTERAÇÃO AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

01/08/2022 por Cristina Pinheiro 0
ELABORAÇÃO DA 7.ª ALTERAÇÃO AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Ouvir Decorre Período de Participação...

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SEGUNDA ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE PENAFIEL

17/06/2022 por Rui Barbosa 0
SEGUNDA ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE PENAFIEL

Ouvir Em vigor um período de consulta...

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PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

11/03/2022 por Cristina Pinheiro 0
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

Ouvir Decorre Período de Consulta...

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2.ª ALTERAÇÃO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO DA ÁREA CENTRAL DA ZONA EMPRESARIAL/INDUSTRIAL DE RECEZINHOS

18/02/2022 por Rui Barbosa 0
2.ª ALTERAÇÃO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO DA ÁREA CENTRAL DA ZONA EMPRESARIAL/INDUSTRIAL DE RECEZINHOS

Ouvir Relatório de Ponderação da Discussão Pública disponível para...

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ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA UNIDADE OPERATIVA DE PLANEAMENTO E GESTÃO 7

03/01/2022 por Rui Barbosa 0
ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA UNIDADE OPERATIVA DE PLANEAMENTO E GESTÃO 7

Ouvir Plano de...

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2.ª ALTERAÇÃO À OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO DA ZONA INDUSTRIAL DE RECEZINHOS

28/12/2021 por Rui Barbosa 0
2.ª ALTERAÇÃO À OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO DA ZONA INDUSTRIAL DE RECEZINHOS

Ouvir Discussão...

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6.ª ALTERAÇÃO AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – DELIBERAÇÃO

24/06/2021 por Rui Barbosa 0
6.ª ALTERAÇÃO AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – DELIBERAÇÃO

Ouvir Relatório de ponderação da discussão pública da 6.ª alteração ao Plano Diretor...

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PROJETO DE REGULAMENTO DO DIREITO À HABITAÇÃO EM PENAFIEL

24/06/2021 por Cristina Pinheiro 0
PROJETO DE REGULAMENTO DO DIREITO À HABITAÇÃO EM PENAFIEL

Ouvir Em vigor um período de consulta pública referente ao projeto de...

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6.ª ALTERAÇÃO AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

19/05/2021 por Cristina Pinheiro 0
6.ª ALTERAÇÃO AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Ouvir Decorre período de discussão pública da...

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