Decorre período de consulta pública para apresentação de questões ou sugestões

Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal, torna público que, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 4 de fevereiro de 2019, deliberou submeter a consulta pública o Projeto de Regulamento de Gestão das Instalações Desportivas Municipais pelo período de 30 dias contados da data da sua publicitação.

O Projeto de Regulamento de Gestão de Instalações Desportivas Municipais que abaixo disponibilizamos pode também ser consultado na Unidade de Gestão do Desporto, sita na Praça Municipal, 4564-002 Penafiel.

Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas por escrito na Unidade de Gestão do Desporto, de 2.ª a 6.ª feira, entre as 09h00 e as 12h30 e as 14h00 e as 17h30, ou submetidas através de correio eletrónico para o seguinte endereço: penafiel@cm-penafiel.pt.

 Edital (46 kb)

 Projeto de Regulamento de Gestão de Instalações Desportivas Municipais (413 kb)