Consulta pública foi lançada sem conhecimento ou intervenção da Câmara Municipal de Penafiel
Zonas ambientais, espécies protegidas, investimentos turísticos, linhas de água e património arqueológico em risco
A empresa Beralt Tin and Wolfram Portugal S.A. requereu a celebração de contrato administrativo para atribuição direta de concessão de exploração de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio e outros minerais associados, denominado “BANJAS”, que afectará o concelho de Penafiel, Paredes e Gondomar.
O processo avançou já para consulta pública, sem que a Câmara de Penafiel tenha sido informada ou sequer contactada pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o que já motivou uma exposição à DGEG, sem prejuízo de se avançar com outras medidas em todas as instâncias possíveis.
Atendendo à extensão da pretensa área de exploração requerida, os perigos ambientais que a médio/longo prazo se prevêem, e a consequente degradação da qualidade de vida e do património natural/ambiental/histórico, são preocupantes dado que, no seu conjunto, este é um território onde a fauna e a flora é variada e onde podem encontrar-se espécies de grande valor ecológico, algumas das quais em processo de extinção e cujos habitats urge preservar.
A pretensão de exploração abrange a região administrativa de diversos concelhos e freguesias do distrito do Porto, sendo que em Penafiel afectaria as freguesias de Capela e Rio Mau, na zona sul do concelho, afectando diversas classificações de solos, como por exemplo, Solos Rurais; Reserva Ecológica Nacional (REN) nas tipologias de áreas com risco de erosão, escarpas e linhas de Água; Espaço Natural e subcategoria de Leitos dos Cursos de Água e Margens; Solo Urbano; Património Inventariado, entre outros.
Pelas áreas e solos em causa, são inúmeras as consequências, de onde se destaca:
- O rio Mau habitat de diversas espécies relevantes para os ecossistemas, algumas com estatuto de conservação, que trabalhos de extração poderão colocar em risco a fauna e a flora, danificar estradas e caminhos municipais e, em alguns casos, lançar na atmosfera poeiras e resíduos perigosos;
- Penafiel e também Gondomar inserem-se no “Carvalhal da Zona Temperada Húmida” sendo que nesta formação vegetal, existe o Carvalho roble, o carvalho negral, o sobreiro, entre outras espécies legalmente protegidas;
- A exploração pretendida insere-se ainda nas bacias hidrográficas do rio Mau e do rio Douro, existindo o risco dosprodutos químicos usados na separação e lavagem dos minérios escorrerem para as terras e lençóis freáticos existentes, bem como para as linhas de água que vão desaguar no rio Mau, e a jusante, no rio Douro, prejudicando as espécies cinegéticas e piscícolas;
- Em toda esta região têm sido realizados investimentos na área do turismo, preparando-a para uma relação equilibrada e sustentável entre o homem e a natureza, nomeadamente através de sinalização de rotas e trilhos onde se realizam com regularidade caminhadas e passeios que atraem inúmeros visitantes;
- Fica em causa património arqueológico e não só, já inventariado;
- Os danos resultantes desta eventual exploração mineira colocarão em causa investimentos públicos e privados já realizados e outros que se pretendem realizar, com naturais consequências para postos de trabalho diretos e indirectos.
O pedido de exploração em apreço porá certamente em causa a qualidade de vida das populações na região e, caso avance, terá um impacto muito significativo no ambiente, saúde e qualidade de vida das populações envolventes, pelo que o Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Antonino de Sousa, já pediu à Direcção Geral de Energia e Geologia que seja indeferido o pedido de exploração mineira, estando em aberto o recurso para todas as entidades que possam intervir e salvaguardar os interesses das populações.
Finalmente importa ainda ressalvar que ficam em risco, também, outras áreas naturais de elevada beleza e valor ecológico, nomeadamente as serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Boneca e Banjas, parte das quais integram inclusive o sítio “Valongo – PTCON00024”, no âmbito da Rede Natura 2000, bem como a Paisagem Protegida Regional Parque das Serras do Porto, que constitui uma importantíssima infraestrutura verde.
A posição da Câmara Municipal encontra-se disponível abaixo para consulta em documento pdf e apelamos a todos os cidadãos para submeterem a sua reclamação, através do envio de e-mail para: recursos.geologicos@dgeg.gov.pt
