Projeto Radar Social
O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), tendo permitido que cada Estado-Membro planeasse um conjunto de reformas e de investimentos emergentes para atenuar o impacto económico da crise provocada pelo vírus COVID-19 e tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para os desafios e oportunidades futuras.
O Decreto-lei n.º29-B/2021, de 4 de maio, estabeleceu o Modelo de Governação dos Fundos Europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) da União Europeia para o período 2021-2026.
O que é?
O Radar Social é um projeto de intervenção comunitária e desenvolvimento local, que pretende identificar situações de vulnerabilidade social, encaminhando para respostas adequadas à sua resolução.
É um Modelo de Apoio Social Próximo, Proativo e Inovador, que assenta no desenvolvimento de um trabalho de parceria e de cooperação, de referenciação e de (re)conhecimento dos problemas de pobreza e exclusão social, em complementaridade com as redes locais.
A quem se destina:
Os destinatários do Radar Social são todas as pessoas, famílias e/ou grupos em situação de vulnerabilidade social, incluindo aqueles em risco de pobreza, exclusão social ou discriminação.
Quem deve sinalizar:
A sinalização pode ser feita por qualquer pessoa singular ou entidade que tenha conhecimento de uma situação de vulnerabilidade social, pobreza, exclusão social ou discriminação, nomeadamente o próprio, vizinhos, familiares, IPSS, Juntas de Freguesia, Forças de Segurança, Estabelecimentos de Ensino, Estabelecimentos de Saúde e Tribunais.
Como Sinalizar:
A sinalização de situações de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social pode ser efetuada presencialmente no Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde ou através do envio de ficha de sinalização para o e-mail: radarsocial@cm-penafiel.pt.
Modo de intervenção:
1. Referenciação em contexto de vida da pessoa, grupo ou família em situação de vulnerabilidade social;
2. Realização da avaliação social preliminar e prospetiva da situação sociofamiliar, registando o seu resultado no sistema integrado de georreferenciação;
3. Informação/orientação da pessoa, grupo ou família, assegurando o seu encaminhamento para a rede dos serviços de atendimento e acompanhamento social ou dos parceiros da Rede Social, mediante ativação do sistema integrado de referenciação;
4. Ativação direta da rede de recursos locais da Rede Social local sempre que da referenciação resultar a necessidade de uma intervenção social emergencial.
Documentação:
Acordo de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais
Contactos do Radar Social:
Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde
Praceta da Alegria, Edifício CTT, 1º Dto.
4560 – 455 Penafiel
Tel.: (+351) 255 710 714 (chamada para a rede fixa nacional).
Email: radarsocial@cm-penafiel.pt
