Neste espaço disponibilizamos, para consulta e download, um conjunto de informações e documentos produzidos no âmbito das diferentes áreas da atividade municipal.
Consulta e download de documentos referentes a Reuniões da Câmara Municipal e/ou Sessões da Assembleia Municipal, acessíveis através das seguintes hiperligações:
- Informação Municipal
- Regulamentos Municipais
- Licenciamento Municipal
- Regulamento Municipal de Feiras e Venda Ambulante
- Regulamento Municipal para Inspeção de Ascensores
- Regulamento Horários Estabelecimentos Comerciais
- Normas S. Martinho 2022
- Regulamento Municipal de Publicidade
- Regulamento Cemitério Municipal
- Regulamento Municipal Uso do Fogo
- Atualização de Taxas e Licenças para 2025
- Regulamento Atividades Diversas
- Regulamento Municipal Transporte Ligeiros Passageiros – Táxi
- Regulamento e Tabela de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais