Neste espaço disponibilizamos, para consulta e download, um conjunto de informações e documentos produzidos no âmbito das diferentes áreas da atividade municipal.
Consulta e download de documentos referentes a Reuniões da Câmara Municipal e/ou Sessões da Assembleia Municipal, acessíveis através das seguintes hiperligações:
- Informação Municipal
- Avisos/Editais
- CONSULTA PÚBLICA - Pedido de Licenciamento - Processo 134/2026 LOED
- NOTIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 132/2022-TLUR
- ABERTURA DO PERÍODO DE DISCUSÃO PÚBLICA DA UNIDADE DE EXECUÇÃO DA ÁREA POENTE DA UOPG 15 - ZONA EMPRESARIAL/INDUSTRIAL DE RECEZINHOS
- Suspensão de Reuniões de Câmara Mês de Agosto
- Limpeza das Faixas de Gestão de Combustível da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal
- EDITAL ABERTURA CANDIDATURAS ADMISSÃO CRECHE MUNICIPAL SANTA MARTA
- AUSÊNCIAS DO EXECUTIVO - 2026
- AUSÊNCIAS DE CHEFIAS - 2026
- Pedido de Alteração de Licença de Loteamento que Incide o Lote n.º 29-Alvará nº 4/2001
- CONDICIONAMENTOS DE TRÂNSITO - DEZEMBRO DE 2026
- CONDICIONAMENTOS DE TRÂNSITO - NOVEMBRO DE 2026
- CONDICIONAMENTOS DE TRÂNSITO - OUTUBRO DE 2026
- CONDICIONAMENTOS DE TRÂNSITO - SETEMBRO DE 2026
- CONSULTA PÚBLICA - PROJETOS DE REGULAMENTO
- Pedido de alteração à licença/comunicação prévia de obras n.º 101/2020
- CONDICIONAMENTOS DE TRÂNSITO - AGOSTO DE 2026
- CONSULTA PÚBLICA - Pedido Licenciamento - Processo 28/2026-LLOE
- CONSULTA PÚBLICA - Pedido Licenciamento - Processo 243/2025-LOED
- DISCUSSÃO PÚBLICA REGULAMENTO UTILIZAÇÃO ESPAÇOS VERDES
- NOTIFICAÇÃO PROPRIETÁRIO PARTE INCERTA - Suportes Publicitários