LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Disponível para download, ficheiro em formato pdf sobre toda a legislação de caráter ambiental, europeia e nacional, organizada da seguinte forma:

Capítulo I – Ambiente

Capítulo II – Resíduos

Capítulo III – Avaliação de Impacte Ambiental e Participação

Capítulo IV – Animais de Companhia

Se necessário, instale o Adobe Acrobat Reader, a partir do seguinte endereço.

 Legislação Ambiental (298 kb)