Medida entra em vigor, após publicação de hoje em Diário da República, e reduz significativamente os encargos urbanísticos. A título de exemplo, uma moradia de 250 m² passa de 750 para 1 euro de TMU e um edifício habitacional de 1.200 m² de 5.000 para 1 euro
Penafiel é o primeiro município do país a fixar a Taxa Municipal de Urbanização (TMU), no valor simbólico de 1 euro para todas as operações urbanísticas que sejam para a construção de habitação. A medida, publicada hoje em Diário da República, aplica-se a operações de construção, reconstrução, ampliação ou alteração destinadas a habitação, abrangendo moradias e edifícios habitacionais.
O novo regime é válido para os processos de licenciamento apresentados até 31 de dezembro de 2027 e representa uma redução muito expressiva dos custos associados à construção.
A título de exemplo, uma moradia com 250 metros quadrados, que anteriormente tinha uma TMU de 750 euros, passa a pagar apenas 1 euro. Num edifício destinado a habitação com 1.200 metros quadrados, a TMU, que anteriormente se fixava em 5.000 euros, passa igualmente para 1 euro.
A medida, anunciada pelo Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Pedro Cepeda, em maio, traduz uma opção política clara: o Município abdica de receita para reduzir os custos das famílias que constroem habitação própria e incentivar o investimento imobiliário, de modo a contribuir para aumentar a oferta de habitação.
“Estamos a abdicar de receita municipal para criar melhores condições para a construção de habitação. Queremos reduzir os encargos de quem constrói a sua casa e incentivar o investimento em habitação multifamiliar. É uma decisão política forte perante um dos maiores desafios que o país enfrenta”, afirma Pedro Cepeda.
Penafiel reduz também as compensações urbanísticas
A alteração regulamentar vai mais longe e introduz uma nova fórmula de cálculo das compensações urbanísticas devidas em determinadas operações, nomeadamente quando não existe capacidade de cedência de áreas ao domínio público.
A nova formula de cálculo traduz-se numa grande redução dos valores pagos a título de compensações urbanísticas, seja na habitação, no comércio, serviços ou indústria, diminuindo os encargos associados ao investimento e reforçando a competitividade de Penafiel na captação de investimento.
“Reduzimos a TMU para 1 euro e estamos, também, a baixar significativamente outros encargos urbanísticos. Queremos que investir em Penafiel na habitação ou em atividades económicas seja mais simples, mais previsível e menos oneroso, criando condições para que mais projetos avancem”, sublinha o Presidente da Câmara Municipal.
Uma aposta concreta para dinamizar a construção de habitação e o investimento empresarial
A medida integra a estratégia do Município de Penafiel para aumentar a oferta habitacional, dinamizar a atividade económica e urbanística e criar melhores condições para a fixação de jovens, famílias e empresas.
Num contexto de elevados custos de construção e financiamento, o Município assume uma intervenção direta sobre os encargos que pode controlar, procurando criar condições para que mais projetos habitacionais e empresariais sejam concretizados.
“Queremos que Penafiel seja um concelho onde seja cada vez mais fácil construir, investir e viver. Ao reduzir encargos e abdicar de receita municipal, estamos a apoiar as famílias e as empresas que investem em Penafiel.”, conclui Pedro Cepeda.
