Aberto Período de Discussão Pública pelo prazo de 30 dias
Torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, em sua reunião ordinária pública, de 16 de julho de 2018, foi aprovado submeter a Discussão Pública, a desafetação do domínio privado indisponível para o domínio privado disponível de alguns estabelecimentos de ensino desativados, cuja listagem consta do Edital que abaixo disponibilizamos.
Mais se informa que a referida Discussão Pública decorre por um prazo de 30 dias, a contar da data da disponibilização do respetivo Edital na nossa página web.
