Prazo para apresentação de candidaturas decorre entre 02 e 31 de outubro
Atenta às dificuldades económicas de algumas famílias do concelho, o Município de Penafiel atribuirá – para o ensino superior, no ano letivo 2017/2018 – 8 bolsas de estudo, a jovens alunos penafidelenses.

Para admissão ao concurso, os concorrentes devem preencher cumulativamente as seguintes condições:
a) Serem residentes no concelho há pelo menos 5 anos;
b) Estarem inscritos ou frequentarem um curso superior;
c) Não serem detentores de licenciatura ou mestrado;
d) Não beneficiarem de outra bolsa de estudo ou vantagem equivalente;
e) O rendimento per capita do agregado familiar não poderá ser superior ao valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) à data do concurso.

As candidaturas deverão ser apresentadas no Balcão Único da Câmara Municipal, entre 02 e 31 de outubro, mediante a apresentação do respetivo requerimento, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte do candidato;
b) Atestado de residência com indicação do número de pessoas que compõem o agregado familiar e o tempo de residência no concelho;
c) Fotocópia do documento comprovativo da matrícula do candidato e restantes elementos estudantes do agregado;
d) Fotocópia do documento comprovativo com o aproveitamento escolar obtido no ano letivo anterior ao da candidatura;
e) Fotocópia da última declaração de IRS/IRC e respetivos anexos referentes ao ano anterior ou certidão comprovativa emitida pelo Ministério das
Finanças, em caso de inexistência de declaração;
f) Fotocópia da nota de liquidação de IRS do ano anterior;
g) Fotocópia do último recibo de vencimento de cada elemento do agregado familiar no ativo;
h) Fotocópia do NIB de uma conta cujo titular seja o candidato ou o encarregado de educação se o candidato for menor;
i) Em caso de desemprego deverá fazer prova com a declaração do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da área de residência, da qual
deverá constar o montante de subsídio, com indicação do início e termo.

Edital, Requerimento de Candidatura, Requerimento de Renovação de Candidatura e Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo disponíveis para download.

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Edital (39 kb)
Requerimento de Candidatura (46 kb)
Requerimento de Renovação de Candidatura (46 kb)
Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo (63 kb)