Medida excecional e pioneira no país surge na véspera da inauguração do Complexo Habitacional de Irivo, cerimónia que contará com a presença do Ministro Miguel Pinto Luz
A Câmara Municipal de Penafiel vai aprovar uma medida inovadora de redução da Taxa Municipal de Urbanização (TMU) para o valor simbólico de 1 euro, aplicável aos processos de construção de habitação unifamiliar e multifamiliar no concelho.
A proposta será submetida à próxima reunião do Executivo Municipal e posteriormente remetida à Assembleia Municipal. A medida deverá entrar em vigor durante o mês de julho e manter-se até ao final de 2027.
Com esta decisão, o Município pretende reduzir os custos associados à construção, incentivar o investimento e criar condições para aumentar a oferta habitacional em Penafiel.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Pedro Cepeda, esta é uma medida “corajosa, inovadora e com impacto direto na vida das pessoas”.
“O problema da habitação não se resolve com discursos, resolve-se com decisões. Reduzir a Taxa Municipal de Urbanização para 1 euro é uma forma muito clara de dizer às famílias, aos promotores e aos investidores que Penafiel quer mais habitação, mais oferta e preços mais equilibrados”, afirma Pedro Cepeda.
O autarca sublinha que o Município irá abdicar de uma receita anual significativa para contribuir ativamente para o aumento da oferta habitacional no concelho.
“Temos de criar condições para que seja mais simples e menos oneroso construir em Penafiel. Queremos atrair investimento, dinamizar a construção e ajudar a responder a uma das maiores preocupações das famílias”, acrescenta.
A redução da TMU será acompanhada por uma revisão das taxas de compensação aplicadas nos processos de licenciamento urbanístico.
“Temos de ter a coragem de reconhecer que alguns valores praticados eram demasiado elevados. Vamos corrigir isso, com regras mais equilibradas, mais justas e capazes de incentivar a dinâmica urbanística, sem penalizar quem quer investir no concelho”, refere Pedro Cepeda.
Penafiel reforça estratégia municipal para a habitação
O anúncio desta medida surge na véspera da inauguração do Complexo Habitacional de Irivo, cerimónia que decorrerá esta sexta-feira e que contará com a presença do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz.
O projeto, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), transformou um terreno municipal devoluto num novo espaço habitacional destinado a 18 famílias, abrangendo 33 pessoas.
Para Pedro Cepeda, este investimento representa o caminho que o Município quer continuar a seguir, “Onde havia um terreno sem utilização, há agora casas, dignidade e esperança. É isto que queremos fazer: transformar património municipal, financiamento público e capacidade de execução em respostas reais para as pessoas.”
O Município destaca ainda que a política municipal de habitação está a ser desenvolvida em várias frentes, conjugando criação de nova oferta, reabilitação urbana, apoio social e eficiência energética.
Nesse âmbito, a Câmara Municipal de Penafiel garantiu já um financiamento de 1,2 milhões de euros para implementar uma comunidade de energia renovável destinada a beneficiar equipamentos públicos, instituições sociais e residentes em habitação pública, através da instalação de painéis solares e sistemas de gestão energética.
“Habitação digna não é apenas ter uma casa. É viver com conforto, segurança e custos suportáveis. Por isso, estamos também a trabalhar para reduzir a fatura energética das famílias mais vulneráveis”, destaca Pedro Cepeda.
O Presidente da Câmara Municipal garante que a habitação continuará a ser uma das prioridades centrais do mandato, “Em Penafiel estamos a agir em várias frentes: reduzimos taxas, criamos nova habitação, aproveitamos património municipal, captamos financiamento e trabalhamos para melhorar a qualidade de vida das famílias. Não há uma solução única - há trabalho contínuo, sério e determinado.”