APROVADA 6.ª ALTERAÇÃO AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM)

Aprovada em Assembleia Municipal a proposta final da 6.ª alteração ao PDM

Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, torna público que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Penafiel, nos termos e para os efeitos do disposto do n.º 1 do artigo 90.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aprovou por maioria em sessão realizada no dia 25 de junho de 2021, a proposta final da 6.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Penafiel.

A alteração incide sobre os artigos 5.º, 6.º, 11.º, 37.º, 39.º, 42.º, 43.º e 64.º do Regulamento onde foram ainda introduzidos no mesmo os artigos 9.º -A e 9.º -B. A alteração incide ainda sobre as Plantas de Ordenamento do Plano Diretor Municipal de Penafiel.

Aviso Aprovação da 6.ª alteração ao PDM pela Assembleia Municipal – Publicação Diário da República