ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO PDM: ALÍNEA 7 — ARTIGO 39.º - Câmara Municipal de Penafiel

ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO PDM: ALÍNEA 7 — ARTIGO 39.º

Informam-se todos os interessados que se encontra a decorrer um período de discussão pública


Torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, de 06 de junho de 2018, encontra-se a decorrer um período de participação pública, referente à proposta de alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Penafiel, alínea 7) do artigo 39.º, pelo período de 30 dias corridos (incluindo sábados, domingos e feriados), com início no 5.º dia posterior à publicação do respetivo aviso no Diário da República. Durante o referido período poderão todos os interessados proceder à formulação ou apresentação de quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de alteração ao regulamento do plano.

Abaixo disponibilizamos, para consulta dos interessados, os documentos anexos ao despacho que determinou a elaboração desta alteração ao regulamento. Os mesmos elementos poderão também ser consultados na Divisão de Projetos de Arquitetura e Ordenamento Territorial, no Museu Municipal de Penafiel, sito na Rua do Paço — s/n, nos dias úteis e durante o horário de expediente.

As participações deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, entregues no Balcão Único de Atendimento, remetidas por correio ou correio eletrónico para o seguinte endereço: penafiel@cm-penafiel.pt

 Aviso – Publicação em Diário da República ( 190 kb)

 Memória Descritiva e Justificativa (8,00 mb)

 Parecer CCDR-N ( kb)

 Requerimento de Participação no Âmbito dos Instrumentos de Gestão Territorial (133 kb)