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Regulamentos Municipais

Regulamentos Municipais


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Tema Regulamentos
   
 Ambiente   Regulamento Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos (305 kb)
    Regulamento Centro Recolha Oficial - Veterinário Municipal (140 kb)
   
 Apoio à Produção Biológica   Regulamento Projeto "Semear Penafiel" (88 kb)
    Regulamento Projeto "Horta na Escola" (63 kb)
    Regulamento Mercado ao "Ar Livre" (92 kb)
   
 Apoios Sócio-Económicos   Regulamento Ação Social Escolar (66 kb)
    Regulamento Acesso à Habitação Municipal (1,04 mb)
    Regulamento Apoio Financeiro no Âmbito do Programa PARES (46 kb)
    Regulamento Apoio à Execução de Equipamentos - PARES (99 kb)
    Regulamento de Concessão de Apoios no Domínio da Ação Social (296 kb)
    Regulamento Colónia Balnear Sénior (46 kb)
    Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros (65 kb)
    Regulamento Atribuição de Bolsas de Estudo (132 kb)
    Regulamento Medidas Apoio à Inserção no Mercado de Trabalho (275 kb)
    Regulamento Municipal Apoio ao Associativismo Desportivo (215 kb)
   
 Atividade Empresarial   Regulamento Concessão de Apoio ao Investimento Estratégico (81 kb)
    Regulamento Conselho Estratégico Municipal (60 kb)
   
 Cultura   Regulamento Concurso "25 de abril - Uma História de Liberdade" (155 kb)
    Regulamento I Prémio Arte Pública Escritaria (83 kb)
    Regulamento Prémio de Jornalismo "Escritaria" (49 kb)
    Regulamento Atribuição de Medalhas Honoríficas (2,38 mb)
    Regulamento Cedência de Palco (24 kb) 
   
 Equipamentos Municipais   Regulamento Arquivo Municipal (92 kb)
    Regulamento Biblioteca Municipal (69 kb)
    Regulamento Museu Municipal (235 kb)
    Regulamento Utilização Pavilhão de Feiras e Exposições (92 kb)
    Regulamento Utilização Pavilhões Desportivos Municipais (324 kb)
    Regulamento Utilização Piscinas Municipais (92 kb)
    Regulamento Alienação de Imóveis Municipais (253 kb)
   
 Juventude   Regulamento PROMOViE - Festival de Curtas Metragens (72 kb)
    Normas de Funcionamento "Mostra de Teatro Juvenil" (910 kb)
    Regulamento Concurso "Direitos da Criança" (560 kb)
    Normas do Programa Férias Educativas (191 kb)
    Normas do Programa Férias Desportivas (206 kb)
   
 Licenciamento Municipal   Regulamento Atividades Diversas (101 kb)
    Regulamento Cemitério Municipal (186 kb)
    Regulamento Municipal de Feiras e Venda Ambulante (163 kb)
    Regulamento Horários Estabelecimentos Comerciais (230 kb)
    Regulamento Municipal para Inspeção de Ascensores (27 kb)
    Regulamento Municipal de Publicidade (151 kb)
    Regulamento Municipal Transporte Ligeiros Passageiros - Táxi (250 kb)
    Regulamento Municipal Uso do Fogo (82 kb)
    Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais 2017 (347 kb)
   
 Órgãos Municipais   Regimento Assembleia Municipal (161 kb)
    Regimento Câmara Municipal (212 kb)
    Regulamento Conselho Municipal do Desporto (57 kb)
    Regimento Conselho Municipal Educação (88 kb)
    Regulamento Conselho Municipal Juventude (21 kb) 
    Regulamento do Provedor do Munícipe (71 kb)
    Orçamento Participativo - Normas de Participação 2016 (197 kb)
    Regulamento Comissão Municipal de Proteção ao Idoso (222 kb)
   
 Regulação de Trânsito,   Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento (2,54 mb)
 Circulação e Estacionamento  
   
 Toponímia/Numeração Polícia   Regulamento de Toponímia (117 kb) 
   
 Urbanismo   Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (1,29 mb)
    Regulamento Municipal de Compensação (284 kb)
    Regulamento Municipal de Compensação - alteração (243 kb)
    Regulamento Programa Património Ativo (240 kb)
    Regulamento Comércio + Acessível (1,22 mb)