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Balcão Único de Atendimento

Balcão Único de Atendimento

Este serviço, aberto ao público desde o passado dia 04 de Junho de 2013, permite aos munícipes tratar num único espaço diferentes assuntos relativos à atividade Municipal, a saber:
 

• Tesouraria

• Urbanismo:
o Operações urbanísticas
o Publicidade
o Ocupação do domínio público industrial
o Empreendimentos Turísticos
o Antenas de telecomunicações
o Pedreiras
o Elevadores
o Queixas
o Plantas de localização

• SEF – serviço de estrangeiros e fronteiras

• Carta de caçador

• Passe da Linha Urbana

• Pagamento da Renda Social

• Números de polícia

• Apoio à agricultura biológica

• Taxas e licenças diversas:
o Cemitérios
o Vendedores ambulantes
o Feirantes
o Licença especial de ruído
o Licença de recinto itinerante
o Licença de recinto improvisado
o Licença de venda de lotarias
o Licença para guarda noturno
o Licença para arrumadores de automóveis
o Táxis
o Acampamentos ocasionais
o Máquinas de diversão

• Ocupação da via pública (cortejos, procissões, esplanadas, etc.)

• Ambiente:
o Pedido de contentores
o Resíduos Sólidos Urbanos
o Realização de fogueiras
o Pedido de redução de taxa de RSU
o Limpeza de matas
o Licença de queimas
o Licença de fogo-de-artifício


Numa parceria entre a Câmara Municipal e a DECO, encontra-se, ainda, disponível no Balcão Único, um serviço gratuito de apoio ao consumidor. O serviço contempla  informação jurídica e a mediação extrajudicial de conflitos de consumo, bem como, o apoio aos consumidores com problemas de endividamento.

Na primeira quarta-feira de cada mês, entre as 9H30 e as 12H30, um jurista da DECO estará disponível para atendimento nas instalações do BU. A inscrição para aquele atendimento e a prestação de outras informações estão disponíveis no BU no horário normal de funcionamento, de segunda a sexta-feira.



Balcão Único de Atendimento
Rua Abílio Miranda
4560-501 Penafiel
Telefone: + 351 255 710 700
Horário de Funcionamento: 09H00 - 16H00

Nota: A partir de 10 de julho de 2017, o Horário de Funcionamento do Balcão Único será alterado, passando a vigorar das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00.