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| MOD OBP 08.1_Alteração de Utilização de Edifícios ou Fracções (144 kb) |
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| MOD OBP 08.2_Pedido de Autorização de Utilização (145 kb) |
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| MOD OBP 08.3_Emissão de Alvará de Autorização de Utilização (133 kb) |
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| MOD OBP 09.3_Registo de Actividade Industrial (147 kb) |
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| MOD OBP 09.5_Afixação ou Inscrição de Mensagens Publicitárias (143 kb) |
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| MOD OBP 09.6.1_Licenciamento de Postos de Abastecimento de Combustíveis/Instalações Armazenamento Produtos de Petróleo (139 kb) |
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| MOD OBP 09.6.2_Licenciamento Simplificado Instalações Combustíveis Classe A (159 kb) |
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| MOD OBP 09.6.3_Emissão de Licença de Exploração - Postos de Abastecimento de Combustíveis (141 kb) |
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| MOD OBP 09.7_Pedido de Inspecção Periódica/Reinspecção de Elevadores (128 kb) |
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| MOD OBP 09.8_Licenciamento de Espaços de Jogo e Recreio (139 kb) |
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| MOD OBP 09.9_Instalação de Infra-Estruturas de Suporte - Estações de Tele e Rádiocomunicações (142 kb) |
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| MOD OBP 09.10.1_Parecer Prévio de Localização de Pedreiras (136 kb) |
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| MOD OBP 09.10.2_Pedido de Licença de Exploração de Pedreiras (138 kb) |
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| MOD OBP 09.11_Licença para Utilização do Solo (140 kb) |
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| MOD OBP 09.12_Pedido de Ocupação do Espaço Público (135 kb) |
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| MOD OBP 09.13_Licenciamento de Execução de Obras na Via Pública (137 kb) |
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| MOD OBP 10.1_Pedido de Destaque de Parcela (147 kb) |
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| MOD OBP 10.2_Pedido de Constituição em Regime de Propriedade Horizontal (148 kb) |
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| MOD OBP 10.3_Pedido de Parecer - Constituição de Compropriedade (142 kb) |
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| MOD OBP 10.4_Pedido de Emissão de Certidão-Construção anterior ao RGEU (144 kb) |
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| MOD OBP 10.5_Diversos (126 kb) |
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| MOD OBP 10.6_Prorrogação do Prazo de Alvará de Obras (131 kb) |
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| MOD OBP 10.7_Pedido de Atribuição de Número de Polícia (130 kb) |
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