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| MOD OBP 01_Comunicação de Início de Trabalhos (134 kb) |
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| MOD OBP 03.1_Informação Prévia das Operações de Loteamento (145 kb) |
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| MOD OBP 03.2_Licenciamento de Operações de Loteamento (148 kb) |
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| MOD OBP 03.4 - Comunicação Prévia das Operações de Loteamento (149 kb) |
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| MOD OBP 03.5_Alteração à Licença de Operação de Loteamento (204 kb) |
DOWNLOAD.pdf |
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| MOD OBP 03.6_Emissão Alvará Operações de Loteamento - Não Sujeitas a Obras de Urbanização (133 kb) |
DOWNLOAD.pdf |
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| MOD OBP 03.7_Emissão Alvará Operações de Loteamento - Sujeitas a Obras de Urbanização (143 kb) |
DOWNLOAD.pdf |
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| MOD OBP 04.1_Informação Prévia - Obras de Urbanização (143 kb) |
DOWNLOAD.pdf |
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| MOD OBP 04.2_Licenciamento de Obras de Urbanização (145 kb) |
DOWNLOAD.pdf |
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| MOD OBP 04.3_Comunicação Prévia - Obras de Urbanização (150 kb) |
DOWNLOAD.pdf |
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| MOD OBP 04.4_Emissão de Alvará - Obras de Urbanização (141 kb) |
DOWNLOAD.pdf |
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| MOD OBP 05.1_Pedido de Informação Prévia - Obras de Edificação (145 kb) |
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| MOD OBP 05.2_Comunicação Prévia de Obras de Edificação |
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| MOD OBP 05.3_Pedido de Licenciamento de Obras de Edificação (148 kb) |
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| MOD OBP 05.3.1_Projectos de Especialidades (142 kb) |
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| MOD OBP 05.4_Alterações à Licença/Comunicação Prévia de Obras de Edificação (142 kb) |
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| MOD OBP 05.5_Pedido de Emissão de Licença Especial - Conclusão de Obras Inacabadas (141 kb) |
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| MOD OBP 05.6_Pedido de Emissão de Alvará - Obras de Edificação (201 kb) |
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| MOD OBP 05.7_Pedido Emissão de Alvará - Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas (140 kb) |
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| MOD OBP 06.1_Pedido de Informação Prévia de Obras de Demolição (142 kb) |
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| MOD OBP 06.2_Licenciamento Obras de Demolição (144 kb) |
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| MOD OBP 06.4_Emissão de Alvará de Obras de Demolição (140 kb) |
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| MOD OBP 07.1_Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos (143 kb) |
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| MOD OBP 07.2_Comunicação Prévia - Trabalhos de Remodelação de Terrenos (148 kb) |
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